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Advogados·21 de maio de 2026

Captação de clientes na advocacia: o que o Provimento 205 permite e o que é infração

Captar clientes é infração na advocacia? Veja o que diz o Estatuto da OAB, o que o Provimento 205 permite (site, Google, conteúdo) e o que é proibido, com exemplos.

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TWO Digital
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Captação de clientes na advocacia: o que o Provimento 205 permite e o que é infração

Captar causas é infração disciplinar: o Estatuto da Advocacia lista "angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros" no art. 34, IV. Isso não proíbe o advogado de ser encontrado. Site, Perfil no Google, artigo técnico, palestra e anúncio que responde a uma busca são permitidos pelo Provimento 205/2021. A linha está entre informar quem procura e oferecer serviço a quem não pediu.

Captação de clientes é crime na advocacia?

Em regra, não é crime. É infração ética e disciplinar, julgada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional. O Estatuto (Lei 8.906/1994) prevê duas infrações ligadas ao tema:

  • Art. 34, III: valer-se de agenciador de causas mediante participação nos honorários.
  • Art. 34, IV: angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros.

Para as duas, a sanção prevista é a censura (art. 36, I), que pode virar advertência sem registro quando há atenuante.

O Provimento 205 define captação de clientela no art. 2º, VIII, e o Código de Ética e Disciplina diz no art. 39 que a publicidade é informativa e não pode configurar captação de clientela nem mercantilização da profissão.

Qual a diferença entre informar e captar?

Recepção vazia de escritório de advocacia com sofá de espera, mesa baixa com revistas fechadas e almofada laranja

Imagem ilustrativa.

A pergunta prática é quem tomou a iniciativa e o que a peça faz.

SituaçãoLeitura
A pessoa busca "advogado de inventário em Bauru" e encontra seu sitePublicidade passiva: ela procurou a informação
Seu anúncio no Google aparece para quem buscou "inventário extrajudicial"Permitido pelo Anexo Único, se o texto for informativo
Você manda mensagem a quem perdeu um parente oferecendo o inventárioOferta a quem não pediu: captação
Um funcionário do cartório indica clientes e recebe parte dos honoráriosAgenciador de causas (art. 34, III)
Post impulsionado explicando o que é inventário extrajudicialPermitido, se não oferecer serviço
Post impulsionado "faça seu inventário com a gente, sem custo inicial"Gratuidade como captação (art. 3º, I do provimento)

O que é permitido para trazer clientes?

Site e Perfil no Google

Site com áreas de atuação, equipe com número da OAB, endereço e contato é informação. O Perfil da Empresa no Google funciona da mesma forma: quem busca o escritório encontra horário, endereço e telefone. O checklist do site está em site para escritório de advocacia.

Conteúdo técnico

Artigo, vídeo, live e post que explicam a lei são marketing de conteúdo (art. 4º). O limite do Anexo Único: sem divulgar resultado concreto, cliente, honorário ou gratuidade. Para o LinkedIn, veja LinkedIn para advogados.

Anúncio por palavra-chave

O Anexo Único permite comprar palavra-chave, como no Google Ads, quando o anúncio responde a uma busca iniciada pelo interessado e as palavras são compatíveis com a ética. Anúncio ostensivo em plataforma de vídeo é vedado.

Palestra, aula e evento

Dar aula e palestrar é permitido. O art. 3º, V do provimento admite distribuir cartões e material em eventos de interesse jurídico; fora deles, a distribuição indiscriminada é vedada.

Indicação entre colegas

Encaminhar cliente para um colega de outra área faz parte da rotina. O que transforma isso em infração é a comissão por cliente ou a participação nos honorários paga a quem não é advogado na causa.

Lista de e-mail com autorização

O Anexo Único veda mala direta, salvo para clientes, contatos pessoais e quem pediu ou autorizou o envio. Uma newsletter com cadastro voluntário está dentro.

O que é proibido, com exemplos

  • Abordar no hospital, no fórum ou por mensagem quem não pediu contato.
  • Pagar comissão a terceiro por cliente indicado.
  • "Consulta gratuita", "desconto à vista" ou "parcelamos" como chamariz (art. 3º, I).
  • Prometer resultado: "garantimos sua aposentadoria" (art. 6º).
  • Mostrar caso concreto ou resultado: "conseguimos R$ 200 mil para o cliente" (art. 6º e Anexo Único).
  • Panfleto na porta do INSS ou cartão distribuído na rua (art. 3º, V e art. 40, VI do Código de Ética).
  • Pagar para entrar em ranking ou receber prêmio que destaque o advogado (art. 5º, § 1º).
  • Comprar seguidor ou robô de engajamento (art. 4º, § 5º).

Os artigos completos, com exemplos de cada um, estão no post do Provimento 205/2021 artigo por artigo.

E se eu contratar uma agência?

Contratar agência para fazer site, conteúdo e anúncios é permitido. O que muda o quadro é o modelo: pagar por cliente fechado ou dividir honorário com quem traz a causa se aproxima do agenciamento. Perante a OAB, a responsabilidade pelo que sai no seu nome continua sendo sua (art. 1º do provimento).

Na TWO, recomendamos contrato por escopo (site, gestão de anúncio, conteúdo), nunca por cliente captado. Veja como trabalhamos com advogados.

Por onde começar se o escritório é novo?

Para quem está no primeiro escritório, a ordem que costuma fazer sentido é: identidade e cartão dentro da norma, Perfil no Google, site simples com as áreas de atuação e, depois, conteúdo e anúncio. O checklist para abrir escritório junta esses passos, e o kit de cartão de visita do advogado traz o modelo do cartão. Para conferir o que você já faz, use o quiz do Provimento 205.

Perguntas frequentes

Captação de clientes é crime?

Em regra, não. É infração disciplinar prevista no art. 34, IV do Estatuto da Advocacia, com sanção de censura.

Posso pagar comissão a quem me indica clientes?

Não. Usar agenciador de causas com participação nos honorários é infração (art. 34, III do Estatuto).

Posso anunciar no Google Ads?

Pode, por palavra-chave, respondendo a uma busca feita pelo interessado e com texto informativo, como prevê o Anexo Único do Provimento 205.

Posso mandar mensagem no WhatsApp para possíveis clientes?

Só para quem é cliente, contato pessoal ou pediu ou autorizou, e sem oferecer serviço (art. 46, parágrafo único, do Código de Ética). Grupos de WhatsApp são admitidos com pessoas determinadas do seu círculo.

Plataforma que conecta clientes e advogados é permitida?

Depende do modelo. Plataforma que cobra por cliente ou fica com parte dos honorários se aproxima do agenciamento. Na dúvida, consulte a comissão de fiscalização da sua seccional antes de aderir.

Este texto é informativo e não substitui parecer. Em caso concreto, consulte um advogado ou a seccional da OAB.

#captação de clientes#OAB#Provimento 205#advocacia#Código de Ética

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