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Tributos e carreira·09 de novembro de 2026

Reforma tributária para médicos: o que muda em 2026 e 2027

O que a reforma tributária muda para médicos: IBS e CBS, redução de 60% para saúde, teste em 2026, CBS em 2027, fim do ISS e dividendos acima de R$ 50 mil.

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TWO Digital
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Reforma tributária para médicos: o que muda em 2026 e 2027

A reforma tributária troca PIS, Cofins e ISS por dois tributos novos, a CBS (federal) e o IBS (estados e municípios). Em 2026 o médico vive um ano de teste, com alíquotas pequenas e dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações da nota. Em 2027 a CBS passa a valer de verdade e PIS e Cofins acabam. Os serviços de saúde listados na lei têm redução de 60% nas alíquotas, e, separado disso, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês passaram a ter retenção de 10% desde janeiro de 2026.

Abaixo está o que já é lei, o que ainda depende de regulamentação e o que vale conversar com o seu contador antes do fim do ano.

O que é IBS e CBS, e de onde vêm

As duas siglas nasceram da Emenda Constitucional 132/2023, que mudou a Constituição, e foram detalhadas pela Lei Complementar 214/2025.

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): federal, substitui PIS e Cofins.
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de estados e municípios, substitui ICMS e ISS.

Para o consultório, o tributo que some no fim da linha é o ISS, que hoje é recolhido para a prefeitura. Ele não acaba de uma vez. A troca é escalonada até 2033.

O que muda em 2026, o ano de teste?

Consultório médico claro com mesa de madeira, notebook, maquininha de cartão, nota impressa, calendário e maca ao fundo

Imagem ilustrativa.

Em 2026 a CBS é cobrada à alíquota de 0,9% e o IBS à alíquota de 0,1%. Os números estão no art. 125 do ADCT, incluído pela EC 132/2023, e nos arts. 343 e 346 da LC 214/2025.

Esse 1% não é imposto a mais na prática, por dois motivos previstos no art. 348 da LC 214/2025:

  • quem cumprir as obrigações acessórias (na prática, emitir a nota com os campos de IBS e CBS) fica dispensado do recolhimento de IBS e CBS de 2026 (§ 1º);
  • se houver valor recolhido, ele é compensado com o PIS e a Cofins do mesmo período, e, faltando débito, com outro tributo federal ou ressarcido em até 60 dias (incisos I e II).

O PIS e a Cofins continuam sendo pagos normalmente em 2026 (§ 2º). E para quem está no Simples Nacional as alíquotas de teste não se aplicam (inciso III, alínea c).

Onde está o risco real? Na nota fiscal. A dispensa depende de cumprir as obrigações acessórias, e o portal da NFS-e informou em 29.10.2026 que a exigência dos campos de IBS e CBS começou em 1º de outubro de 2026, com escalonamento por segmento. O detalhe da emissão está no post sobre nota fiscal de serviço em 2026, que sai no blog em 13.11.

O que muda em 2027?

Em 2027 a CBS passa a ser cobrada de fato, e o PIS e a Cofins são extintos (art. 126 do ADCT). Em 2027 e 2028, o IBS segue simbólico: 0,05% estadual e 0,05% municipal, com a CBS reduzida em 0,1 ponto percentual para compensar (art. 127 do ADCT).

A alíquota cheia da CBS de 2027 ainda não está fixada em número. A LC 214/2025 define alíquotas de referência a serem fixadas para a CBS de 2027 a 2035 (art. 18), e esse valor depende de resolução do Senado. Desconfie de quem cravar hoje "a CBS do médico vai ser X%".

E o ISS, quando acaba?

De 2029 a 2032, as alíquotas do ISS e do ICMS caem para 9/10, 8/10, 7/10 e 6/10 das alíquotas de hoje, um degrau por ano (art. 128 do ADCT). Em 2033 o ISS e o ICMS são extintos (art. 129 do ADCT), e o IBS assume inteiro.

AnoCBS (federal)IBS (estados e municípios)PIS e CofinsISS
20260,9% de teste, com dispensa0,1% de teste, com dispensapagos normalmentenormal
2027 e 2028cobrada (alíquota a fixar), menos 0,1 p.p.0,05% + 0,05%extintosnormal
2029 a 2032cobradasobe conforme o ISS caiextintos90%, 80%, 70% e 60% da alíquota
2033cobradaintegralextintosextinto

Fontes: arts. 125 a 129 do ADCT, na redação da EC 132/2023.

O médico paga menos com a redução para saúde?

A LC 214/2025 reduz em 60% as alíquotas do IBS e da CBS sobre os serviços de saúde listados no Anexo III da lei (art. 130, dentro do regime do art. 128). O anexo usa os códigos da NBS (a Nomenclatura Brasileira de Serviços) e inclui, por exemplo, "serviços de clínica médica" (1.2301.21.00) e "serviços médicos especializados" (1.2301.22.00). O passo prático é o contador conferir se o código que sai na sua nota é o do anexo.

Repare numa diferença com os advogados: o art. 127, que dá 30% de redução para profissões intelectuais regulamentadas, não lista médicos (o único item com "médicos" é o de médicos veterinários e zootecnistas). O caminho do médico é o da saúde, com 60%.

O que ainda não dá para responder com segurança: quanto isso vai dar em reais. Depende da alíquota de referência que o Senado fixar, do código do serviço e de quanto crédito você consegue tomar das suas despesas.

Médico PF, Lucro Presumido ou Simples: o que muda em cada caso?

Cada formato sente a reforma de um jeito. Esta é a leitura geral; o enquadramento do seu caso é com o contador.

Médico pessoa física (autônomo)

Hoje o autônomo recolhe ISS (muitas vezes em valor fixo) e paga IR pelo carnê-leão. A LC 214/2025 também alcança a pessoa física que presta serviço, com exceções, como a figura do nanoempreendedor (art. 26). Quem atende como autônomo deve perguntar ao contador se passa a ser contribuinte de IBS e CBS e o que isso exige de emissão.

PJ no Lucro Presumido

É onde a mudança é mais visível. PIS e Cofins saem em 2027 e entram CBS e, depois, IBS, já com a redução de 60% se o serviço estiver no Anexo III. A diferença de fundo: o sistema novo é não cumulativo, então despesas com nota (aluguel de sala, equipamento, software) podem gerar crédito. Guardar nota de tudo passa a valer dinheiro.

PJ no Simples Nacional

Quem está no Simples segue as regras do próprio regime (art. 41, § 2º, da LC 214/2025). O ponto que pesa: o optante que recolhe IBS e CBS dentro do Simples não toma crédito nas próprias compras, e o cliente empresa só aproveita crédito limitado ao valor que foi pago pelo Simples (art. 47, § 9º). O paciente pessoa física não toma crédito nenhum, então para o consultório de atendimento particular isso quase não muda nada. Já o plantonista que fatura para hospital ou clínica entra numa negociação nova: o contratante pode preferir quem gera crédito cheio. A LC 214/2025 permite ao optante apurar IBS e CBS pelo regime regular (art. 41, § 3º). Se vale a pena, só a simulação com o contador responde.

Dividendos: o que mudou com a Lei 15.270/2025?

Esta parte não é da reforma do consumo. É outra lei, a Lei 15.270/2025, publicada no DOU de 27.11.2025 e com efeitos desde 1º de janeiro de 2026. Para o médico com PJ, ela mexe em três pontos:

  • Retenção de 10% na fonte sobre lucros e dividendos pagos pela mesma empresa à mesma pessoa física acima de R$ 50 mil no mês (art. 6º-A, incluído pela Lei 15.270/2025).
  • Imposto mínimo anual para quem soma mais de R$ 600 mil de rendimentos no ano, com alíquota que sobe de 0% a 10% e chega a 10% em R$ 1,2 milhão ou mais (art. 16-A). Vale a partir da declaração de 2027, ano-calendário 2026.
  • Exceção dos lucros antigos: resultados apurados até 2025, com distribuição aprovada até 31.12.2025, ficam fora, desde que o pagamento siga o que foi aprovado.

Exemplo hipotético: um médico sócio que retira R$ 40 mil por mês de dividendos da própria PJ não sofre a retenção mensal, porque fica abaixo de R$ 50 mil. Mas se a soma dos rendimentos do ano passar de R$ 600 mil, o imposto mínimo anual entra na conta da declaração. Por isso a pergunta deixou de ser só "quanto retirar por mês" e passou a ser "quanto retirar no ano e de que forma".

A mesma lei reduz o IR mensal para quem ganha até R$ 5 mil, com o imposto zerado nessa faixa e a redução diminuindo até R$ 7.350. Para o médico em início de carreira com salário de plantão, isso pode aparecer no contracheque.

O que fazer agora?

Por onde começar, do mais urgente ao que pode esperar o começo de 2027:

  • Pergunte ao contador se a sua nota já sai com os campos de IBS e CBS e se você está cumprindo o que garante a dispensa de 2026.
  • Peça para conferir o código NBS do seu serviço contra o Anexo III da LC 214/2025.
  • Se você está no Simples e atende hospital ou clínica, peça a simulação de recolher IBS e CBS fora do Simples.
  • Revise a política de retirada de lucros com a regra dos R$ 50 mil por mês e dos R$ 600 mil por ano.
  • Comece a guardar nota de toda despesa do consultório.

Se você está decidindo agora entre plantão e consultório, a calculadora de plantão ou consultório ajuda a comparar os números, e o checklist para abrir consultório organiza os passos. Para entender o mercado em que você vai atuar, veja a página da TWO para médicos.

Uma coisa a reforma não muda: o paciente continua procurando médico no Google. Se o consultório ainda não tem um site que cumpre a Resolução CFM 2.336/2023, o checklist de site para médico mostra o que precisa ter, e a TWO faz sites para médicos.

Perguntas frequentes

Em 2026 o médico precisa pagar IBS e CBS?

Pela LC 214/2025, art. 348, § 1º, quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento de IBS e CBS de 2026. PIS, Cofins e ISS continuam normais.

Quando o PIS e a Cofins acabam?

Em 2027, quando a CBS passa a ser cobrada (art. 126 do ADCT, na redação da EC 132/2023).

Médico tem redução de 30% como advogado?

Não pelo art. 127, que não lista médicos. A redução do médico é a de 60% para os serviços de saúde do Anexo III (art. 130 da LC 214/2025), se o código do serviço estiver na lista.

O ISS do consultório acaba quando?

O ISS cai em degraus de 2029 a 2032 e é extinto em 2033 (arts. 128 e 129 do ADCT).

Dividendo de médico passou a ser tributado?

Desde janeiro de 2026 há retenção de 10% quando a mesma empresa paga mais de R$ 50 mil no mês à mesma pessoa física, e um imposto mínimo anual para rendimentos acima de R$ 600 mil, pela Lei 15.270/2025.

Qual é a alíquota da CBS para médico em 2027?

Ainda não há número definitivo. A alíquota de referência depende de resolução do Senado, e sobre ela incide a redução de 60% para os serviços do Anexo III.

Este texto é informativo e foi escrito com base na legislação publicada até 02.11.2026. A decisão sobre o seu caso concreto é com o seu contador.
#reforma tributária#IBS#CBS#médico PJ#dividendos

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