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Material gratuito · Médicos

Checklist de abertura do primeiro consultório particular

O que resolver antes de atender o primeiro paciente particular. As perguntas de imposto ficam para a sua contabilidade; aqui está o resto.

Local, CNES e vigilância sanitária

O cadastro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é obrigatório para que qualquer estabelecimento de saúde funcione no país e deve vir antes dos licenciamentos necessários (Portaria de Consolidação MS 1/2017, art. 361).

A licença sanitária é dada pela vigilância sanitária do município ou do estado, e as exigências de estrutura mudam de lugar para lugar. Ligue ou consulte o site da vigilância da sua cidade antes de assinar o contrato da sala.

  • Sala própria, alugada, por turno ou em coworking médico: confirme quem responde pelo CNES e pela licença.
  • Pergunte à vigilância local quais documentos ela pede para o seu tipo de atendimento.
  • Cadastro no CNES feito ou confirmado com quem administra o espaço.
  • Alvará de funcionamento da prefeitura.
  • Acessibilidade e sinalização da sala.

Prontuário e LGPD

Dado de saúde é dado pessoal sensível (LGPD, art. 5º, II). A lei permite tratá-lo sem consentimento para a tutela da saúde em procedimento feito por profissional de saúde (art. 11, II, f), mas exige cuidado com acesso e guarda.

  • Escolha o tipo de prontuário: papel, sistema instalado ou sistema na nuvem.
  • Confirme onde ficam os dados, quem acessa e como é o backup.
  • Senha individual para cada pessoa da equipe.
  • Contrato com o fornecedor do sistema tratando de dados pessoais.
  • Aviso de privacidade para os pacientes (no site e na recepção).

CNPJ e imposto: perguntas para levar à contabilidade

Este material não recomenda regime nem alíquota. Leve estas perguntas ao seu contador:

  • Com o faturamento que eu espero no primeiro ano, compensa atender como pessoa física ou abrir CNPJ?
  • Qual regime faz sentido para mim, e o que muda com a reforma tributária a partir de 2026?
  • Que nota fiscal eu emito e como fica o recebimento de convênio?
  • Quanto custa abrir e manter a empresa por mês?
  • Preciso registrar a empresa no CRM?

Identificação e divulgação

  • Placa, cartão, receituário e redes com nome, CRM, a palavra MÉDICO e, se houver, especialidade com RQE (Resolução CFM 2.336/2023, art. 4º).
  • Se for clínica: nome do estabelecimento com registro no CRM e nome do diretor técnico com CRM e RQE quando exigível (art. 5º).
  • Valores de consulta e formas de pagamento podem ser informados (art. 9º, VI).
  • Não anuncie consulta gratuita no consultório particular (art. 11, § 4º, c).
  • Perfil da Empresa no Google com endereço, horário e telefone corretos.
  • Seguro de responsabilidade civil avaliado com um corretor.

Fontes

Material informativo da TWO Digital. A decisão do caso concreto é com o seu advogado, o seu contador ou o seu conselho profissional.

Consultório pronto, agenda vazia?

No diagnóstico, a TWO mostra como o seu consultório aparece no Google e o que falta para o paciente da região encontrar você.

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